O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, deu início aos procedimentos para criação de um Comitê Estadual pela Primeira Infância no Estado, que deve reunir representantes do governo, Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), além de organizações não governamentais – entre outros.

Na quinta-feira (24), Ranilson esteve no Ministério Público Estadual para um encontro com o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira. Na ocasião, o conselheiro entregou a ele a Carta de Fortaleza, elaborada durante o 1º Seminário Nacional “A Primeira Infância e os Tribunais de Contas”, realizado na capital cearense em agosto passado, que reúne recomendações de ações para fazer valer os direitos das crianças de zero a seis anos no Brasil.

A carta propõe, entre outros, parcerias interinstitucionais, boas práticas e premiações, fiscalização externa pelos Tribunais de Contas e comunicação interna e externa. Ranilson pretende se reunir também com representantes do Estado, TJPE, OAB-PE, Assembleia Legislativa (Alepe) e outras instituições para formalizar a criação do comitê.

O comitê estadual tem como finalidade fomentar a implementação das ações previstas no Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de reunir esforços na luta pela garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade no país. O TCE-PE aderiu ao Pacto pela Primeira Infância em agosto passado.

Atuação

O Tribunal tem várias atuações voltadas à Primeira Infância em Pernambuco, com destaque para trabalhos realizados nas áreas de infraestrutura escolar e do transporte de alunos, Plano Nacional de Imunizações, Transtorno do Espectro Autista, segurança da mulher e saneamento básico.