A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal determinou na quinta-feira (28) tratamento igualitário em relação a alimentação e visitas para todos os presos na penitenciária da Papuda, em Brasília.

A decisão foi tomada devido a ação apresentada pelo Ministério Público, que apontou tratamento diferenciado a condenados no processo do Mensalão detidos na Papuda.

Na decisão, assinada por três magistrados da VEP, os juízes destacam que foram ao presídio e verificaram “insatisfação” e “instabilidade” na penitenciária.

“A quebra da isonomia encontraria justificativa apenas e tão somente se fosse possível aceitar a existência de dois grupos de seres humanos. […] Determino tratamento igualitário aos internos e visitantes do sistema penitenciário”, diz a decisão.

No fim de semana passado, a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF informou que os condenados no mensalão terão direito a visita às sextas-feiras, enquanto os demais presos têm direito quartas ou quintas. O governo alegou que a medida visava garantir a segurança na Papuda.

Na decisão, a VEP afirmou que vai estender a todos os presos do sistema prisional “eventuais direitos, garantias ou regalias concedidas por ato administrativo, formal ou não, determinado a sentenciado ou grupo de apenados, especialmente no que se refere a regras de visitação e alimentação”. (Fonte: G1)