A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em reunião, realizada nesta quarta-feira (11), as contas do governo do Estado dos anos 2014, 2015 e 2016. A aprovação recebeu parecer unânime da comissão. Os demonstrativos avalizados fazem referência aos mandatos dos ex-governadores Eduardo Campos e João Lyra (em 2014), e dos dois primeiros anos (2015-2016) do atual governador Paulo Câmara. Após a tramitação no colegiado, o balanço financeiro será julgado pelo Plenário da Alepe.
Os integrantes da Comissão seguiram os pareceres prévios elaborados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Os documentos apontam que, nos três exercícios analisados, o Governo de Pernambuco observou os limites de despesa de pessoal e de endividamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assim como cumpriu os limites mínimos de aplicação de recursos em saúde e educação.
Ao mesmo tempo, o TCE-PE fez uma série de recomendações ao Executivo Estadual, com medidas para aumentar o controle e a transparência orçamentária. As orientações também fazem referência à gestão nas áreas fins, como a que indica que seja feita a substituição de contratos temporários por servidores concursados na área de educação. “Foi identificado, por exemplo, um volume de repasses muito alto para as organizações sociais de saúde (OSS), como o Imip (Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira), que recebeu um valor superior a R$ 800 milhões. Isso exige que a fiscalização e o acompanhamento desses gastos sejam feitos mais de perto”, observou o presidente do colegiado, deputado Lucas Ramos (PSB). “Mas as recomendações e auditorias especiais instauradas têm a característica de serem objeto de regularização futura. Assim, não há que se falar em irregularidades nas contas, tampouco em improbidade administrativa”, salientou.
O parlamentar lembrou que o período das contas analisadas correspondeu a uma das piores crises econômicas já enfrentadas na história do País e do Estado. Já o deputado Tony Gel (MDB) frisou que Pernambuco “teve a felicidade de ter um governador responsável, que atravessou todas essas dificuldades com muito equilíbrio”.
