A primeira licitação pública do Sistema de Transporte Complementar da Bahia será realizada em Juazeiro, dia 13 de abril. O Aviso de Licitação foi publicado na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial do Estado e já está disponível no site do Comprasnet (http://www.comprasnet.ba.gov.br). Depois de Juazeiro, a Agerba (Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) fará as licitações das linhas de Curaçá e Remanso, respectivamente nos dias 14 e 15 de abril. Nesta primeira etapa serão oferecidas 102 vagas aos operadores para um total de 12 linhas. 

A lei que criou o transporte complementar de passageiros foi sancionada em 18 de fevereiro de 2009 pelo governador Jaques Wagner. O objetivo é tirar da clandestinidade, mediante licitação pública, milhares de trabalhadores que já atuam no setor. 

O diretor-executivo em exercício da Agerba, Gildásio Rocha, disse que a regulamentação do sistema complementar vai garantir a manutenção do emprego dos operadores que já atuam hoje no transporte de passageiros, mas de forma irregular, além de possibilitar a abertura de novos postos de trabalho. Na Bahia, estima-se que existam 7.500 veículos operando irregularmente, ou seja, na clandestinidade. São kombis, vans e até carros de passeio transportando passageiros sem segurança, devido a falta da regulamentação. 

Terão prioridade nas licitações públicas os trabalhadores que já atuam no transporte complementar há pelo menos cinco anos. Cada pessoa física só poderá disputar a concorrência de uma linha e com apenas um veículo, que deverá ter capacidade mínima para 12 passageiros. A permissão para exploração da linha terá prazo de sete anos, prorrogável por mais sete. Para incentivar a aquisição de carros novos, a Agerba construiu uma parceria com a Desenbahia visando a criação de uma de financiamento especial.

Gildásio Rocha explicou ainda que depois das licitações da região de Juazeiro acontecerão as das regiões de Feira de Santana, Paulo Afonso e Vitória da Conquista. ”Estamos com um calendário pronto de todas as licitações. Nossa expectativa é de que ao final deste primeiro semestre o transporte complementar esteja implantado em vários municípios”, assinalou.