Quatro comarcas de Pernambuco – Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Sertânia e São José do Egito, no Sertão do Estado – passam a contar, a partir desta segunda-feira, com o Processo Judicial eletrônico (PJe). A partir do dia 23 de fevereiro, o protocolamento de novas ações será obrigatório nessas unidades.

As novas ações ajuizadas tramitarão em meio eletrônico em oito órgãos julgadores que integram o polo de Serra Talhada, no Pajeú. As unidades judiciárias que passam a ter a tramitação eletrônica são as 1ª e 2ª Varas Cíveis dos quatro municípios em questão.

Com a implantação, o PJe passa a funcionar em 118 comarcas e 367 unidades judiciárias, no 1º e 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário estadual. Estão incluídas causas de competência cível, fazenda pública, família, acidentes do trabalho, sucessões, execuções de títulos extrajudiciais, executivos fiscais, cartas de ordem, precatórias e rogatórias. Não estão abrangidos os feitos de natureza criminal, atos infracionais, de infância e juventude e das câmaras de conciliação, mediação e arbitragem. (com informações de Anchieta Santos/para o Blog)