Com a missão de fiscalizar as escolas particulares e o comércio de materiais escolares, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) iniciou, na manhã desta quarta-feira (11), a Operação Volta às Aulas. A tarefa dos agentes do Procon-BA inclui a análise da lista de material escolar solicitado e a fiscalização do comércio em livrarias e papelarias. Os fiscais do órgão de defesa do consumidor também avaliam as justificativas de eventuais reajustes das mensalidades escolares.
O superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, alerta aos consumidores e aos pais dos alunos que fiquem atentos, principalmente, às listas de material escolar. “Materiais de limpeza, de uso administrativo, de uso coletivo, não devem fazer parte da lista; só devem constar os materiais de uso individual do próprio aluno, que serão aplicados nas suas atividades didáticas ou pedagógicas”, orientou. O Procon-BA destacou, ainda, a importância de observar a qualidade dos produtos que estão ofertados, bem como o prazo de validade e se há algum abuso promocional em relação à venda casada de produtos.
Outro ponto de atenção da Operação Volta às Aulas 2023 é quanto ao monitoramento do reajuste de mensalidades escolares, muito frequente no início do ano – o que é permitido, desde que seja justificado. “A justificativa para o aumento do valor da mensalidade escolar deve ser anexada ao plano didático-pedagógico, considerando se a carga horária das atividades irá aumentar e se, realmente, há embasamento legal para que esse reajuste possa ser praticado”, conclui Tiago Venâncio. As visitas de fiscalização às escolas particulares também serão realizadas ao longo da operação.
Reclamações e denúncias
O Procon-BA dispõe de atendimento presencial nas unidades dos Postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) na capital e no Interior do Estado, onde os consumidores devem registrar suas reclamações e denúncias, que também podem ser realizadas por meio do celular, acessando, gratuitamente, o aplicativo do órgão: Procon BA Mobile.
Ação Conjunta
O Procon-BA, junto ao Ministério Público da Bahia (MPBA), através do Centro de Apoio Operacional (Ceacon) e da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Salvador/BA; Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), através do Núcleo de Defesa do Consumidor; e Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), por meio de ação conjunta, elaboraram e publicaram, em novembro de 2022, uma nota técnica para apresentar subsídios e esclarecimentos ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. O documento alerta para possíveis abusos praticados pelos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, e violações aos direitos dos consumidores, tendo em vista o início do ano letivo.
O Código de Defesa do Consumidor determina que fornecedores autuados devem responder a procedimentos administrativos e poderão ser penalizados com multas estabelecidas.
