Numa operação conjunta, o Procon de Juazeiro e os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (CRECI) da Bahia e de Pernambuco realizaram uma operação conjunta com o objetivo de combater a prática de propaganda enganosa, em conformidade com o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o exercício ilegal da profissão de corretores de imóveis. A fiscalização ocorreu na última sexta-feira (29/04) e foi deflagrada após denúncias recebidas pelo Procon e pelo CRECI.

Segundo os fiscais, algumas empresas da cidade anunciavam a venda ou o financiamento de imóveis e veículos, mas na verdade o que ofereciam para os consumidores era a venda de carta crédito (consórcio).

Durante a ação foram preenchidos três autos, sendo um de constatação e dois de infração. As empresas Braz Investimentos e Multimarcas foram autuadas e terão prazo de 10 dias para apresentar defesa. O Procon também encaminhará um relatório para o Ministério Público da Bahia (MPBA) acerca das irregularidades praticadas para as providências cabíveis.

Após processo administrativo, em caso de reincidência e descumprimento das recomendações, as empresas autuadas poderão sofrer isolada ou cumulativamente multa, suspensão temporária, cessação de licença ou interdição. “Essa operação serviu também como mensagem para os fornecedores que o Procon de Juazeiro não irá tolerar esse tipo de conduta na nossa cidade. É de extrema importância esse tipo de parceria realizada com os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis da Bahia e de Pernambuco, pois serve para dar um maior respaldo a nossas fiscalizações. Nós estamos sempre trabalhando para buscar uma maior excelência em nosso trabalho em defesa dos direitos dos consumidores do nosso município“, enfatizou o coordenador do Procon, Carlos Macedo.