O Procon de Juazeiro (BA) realizou uma fiscalização em supermercados e atacadistas da cidade, durante esta semana, com o objetivo de instruir comerciantes e funcionários sobre o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e sobre a Lei 10.962/2004, que referente à oferta e às formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.

A ação foi em continuidade a uma série de fiscalizações em estabelecimentos comerciais e de serviços da cidade, em caráter educativo e informativo. Os fiscais do Procon visitaram seis supermercados e atacarejos. Nenhuma irregularidade foi apurada.

Entre os aspectos observados pelos fiscais estavam a precificação dos produtos expostos à venda, o prazo de validade dos produtos e a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso, conforme a Lei Federal 12.291/2010.

Para sanar dúvidas ou registrar denúncias, o consumidor pode comparecer à sede do Procon Juazeiro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, localizada à Rua Minas Gerais, nº 46, 4º andar, Edifício Centro Médico e Empresarial Renato Cerqueira, bairro Santo Antônio (vizinho à Galeria Rio Fitness).