Procurador da República pede revisão de norma que limita investigação do Ministério Público Eleitoral

por Carlos Britto // 14 de janeiro de 2014 às 19:33

JanotO procurador-geral da República, Rodrigo Janot (foto), pediu nesta terça-feira (14) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a alteração da resolução do TSE que trata da investigação de crimes eleitorais nas eleições de outubro. Segundo o procurador, a norma limita o poder de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Procuradores eleitorais também divulgaram uma moção a favor da mudança na regra.

De acordo com o procurador, se o TSE não revisar a resolução, uma ação para declarar a norma inconstitucional será impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de garantir o poder do Ministério Público para investigar crimes eleitorais.

Na moção divulgada contra a decisão do tribunal, procuradores eleitorais relatam que o TSE restringiu à Justiça Eleitoral o poder de determinar a abertura de inquérito policial. Para os integrantes do MPE, a limitação prejudica a agilidade da apuração dos crimes.

“Criar embaraços para o Ministério Público (MP) é dificultar a apuração de graves ilícitos eleitorais, como a compra de votos, as fraudes no alistamento eleitoral e na coleta dos votos e o uso da máquina administrativa em prol de candidatos. É em nome do eleitor que o MPE atua. É dele, o eleitor, o maior interesse em eleições limpas e transparentes. A resolução do TSE fecha, desnecessariamente, uma porta que até hoje se encontra aberta para o cidadão votante”, dizem os procuradores.

Só com autorização

De acordo com a resolução do TSE, a partir das eleições de outubro, a instauração de inquérito para apurar crimes eleitorais só poderá ser feita com autorização do juiz eleitoral. Segundo o ministro Dias Toffoli, relator das instruções das eleições, o poder de polícia é exercido pelo juiz. Atualmente, a Polícia Federal também deve pedir autorização à Justiça Eleitoral para fazer investigação. (Fonte: Agência Brasil).

Procurador da República pede revisão de norma que limita investigação do Ministério Público Eleitoral

  1. joao alves teles disse:

    FICO COM UMA DÚVIDA. ESSA BALELA TODA DE MINISTERIO PUBLICO INVESTIGAR É CONVERSA PARA BOI DORMIR. ESSES SUJEITOS QUEREM É APARECER E AUMENTAR OS SEUS PARCOS SALÁRIOS. TUDO ENGANAÇÃO

    1. Luis Fernando disse:

      Os funcionários dos Ministérios Públicos são concursados. Isso significa que, para eles, tanto faz aparecer em rádios, TVs e jornais ou serem completamente anônimos. O salário deles vai pingar do mesmo jeito. E os salários não são tão “parcos” assim. As atribuições dos Ministérios Públicos constam na Constituição, e incluem a abertura de investigação. Se o Ministério Público aqui em Petrolina não funciona a contento, não será tirando suas atribuições que as coisas vão melhorar.

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