A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) completará 30 anos de criação nesta quinta-feira (20). Em razão da pandemia, não haverá comemoração presencial. A instituição celebra, no entanto, a consolidação de seu papel na administração estadual, ao conferir segurança jurídica e judicial para a viabilização de políticas públicas. Nestes cinco últimos meses de crise sanitária sem precedentes no país, o órgão vem atuando ininterruptamente no suporte legal das ações do Governo de Pernambuco.

Integrante do Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19, a PGE-PE é responsável pela elaboração de medidas legais e administrativas, incluindo os 110 decretos estaduais sobre o novo coronavírus (editados desde 14 de março) e nove projetos hoje já convertidos em lei, além de medidas judiciais para garantir o funcionamento da prestação dos serviços do Estado à população. “A pandemia impôs bruscas mudanças em hábitos e rotinas, e não foi diferente na advocacia pública. Ao desenvolver soluções céleres para a garantia da segurança jurídica e de proteção do interesse público, procuradores do Estado e equipes técnico-administrativas confirmam a tradição de eficiência da PGE nestes 30 anos”, analisa o procurador-geral Ernani Medicis.