A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) designou novos promotores para atuarem na Justiça Eleitoral de primeira instância no estado. Eles iniciaram o mandato no último dia 1º de fevereiro e vão até 31 de janeiro de 2019, cumprindo o primeiro período de biênio fixo da função, estabelecido por meio da Portaria Conjunta do PRE-BA e Ministério Público Eleitoral (MPE-BA) nº 02/2016.

Através da norma, houve a unificação dos períodos dos mandatos de todos os promotores eleitorais do Estado. A portaria cumpre o artigo 5º da Resolução nº 30/2008 do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabeleceu a designação dos promotores pelo prazo de dois anos, e a manutenção destes no exercício da função até, pelo menos, 90 dias após a eleição.