O Conselho Nacional do Ministério Público (CNM) decidiu na última quinta-feira (28) instituir o Portal da Transparência nas procuradorias de todo o País.
Em votação unânime, o plenário aprovou proposta de resolução que obriga o próprio conselho e todas as unidades do Ministério Público – da União e nos Estados – a revelarem em seus sites os dados públicos, exceto os resguardados por sigilo legal ou constitucional, relacionados à instituição.
As procuradorias terão 120 dias para regulamentar o desenvolvimento do portal por ato administrativo. A norma foi sugerida pelo conselheiro Cláudio Barros.
Que bela noticia. O que precisamos é exatamente isso transparência, no poder judiciário e em todos os lugares do poder público.
Delegacia, MP, cartórios, juizados. Tudo deve ser transparente e aderentes para a população. O fim do Estado é a sociedade, e os meios é a internet. Portanto, é importante fazer essa ligação o quanto antes.