O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina – com atuação na Defesa do Meio Ambiente -, recomendou ao Distrito Irrigação Nilo Coelho (DINC) e à 3ª Superintendência Regional (SR) da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) que, de forma conjunta, orientem os produtores rurais no sentido de providenciarem a feitura de aceiro nas áreas de sequeiro dos seus lotes. A intenção é evitar a propagação do fogo, sobretudo no período de estiagem, que se aproxima.
Os aceiros são faixas sem vegetação, estrategicamente planejadas ao longo do terreno, que funcionam como barreiras contra a propagação do fogo, sobretudo nos períodos mais secos do ano. Essas áreas são mantidas livres de vegetação inflamável (como pequenas árvores e arbustos), que desempenham um importante papel na prevenção de incêndios florestais. A promotora de Justiça, Rosane Moreira Cavalcanti, considera que o manejo do fogo e o combate a um incêndio exigem cautela, cuidados especiais, treinamento e equipamentos de segurança.
Considerando a Instrução Normativa nº 008/2014 da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que disciplina os procedimentos referentes à autorização para uso do fogo controlado em propriedades rurais mediante o estabelecimento de normas de precaução, a recomendação é, também, para que o DINC e a Codevasf orientem os produtores e a população das agrovilas sobre a necessidade de solicitarem, junto à CPRH, as licenças/autorizações para a realização de queimadas.
A Promotoria de Justiça solicita a imediata divulgação da recomendação e a adoção das medidas necessárias para prevenir eventuais violações da lei. O DINC e a Codevasf têm prazo de 10 dias para enviar resposta por escrito sobre as providências adotadas. O não atendimento à recomendação poderá implicar na aplicação de medidas necessária à sua implementação pelo MPPE. A íntegra do documento foi publicada na edição de ontem (20) do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público estadual.
