A observação do vereador oposicionista Professor Gilmar Santos (PT), sobre um equívoco que a Procuradoria de Petrolina teria cometido quanto ao veto parcial do prefeito Miguel Coelho (DEM) à emenda de Gilmar ao Projeto de Lei (PL) 042/21, não foi suficiente para demover os governistas da ideia de analisar a matéria na sessão plenária de ontem (21) da Câmara Municipal. Aprovado na semana passada, o PL revoga a Lei Municipal nº 3.108, de 27 de setembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Educação Integral (ProMEI) e cria a Política Municipal de Educação Integral (PMEI).
Gilmar alegou ter apresentado a emenda para retificar a questão de horas/aula, mencionada na matéria. Segundo ele, o erro refere-se ao tempo de permanência dos estudantes na escola para uma jornada integral de 9 horas diárias. Segundo Gilmar, isso corresponde a 45 horas/aula semanais, e não a 40 horas/aula como está no projeto.
Ainda assim, o presidente da Mesa Diretora, Aero Cruz (MDB), justificou a Gilmar que o PL não poderia ser retirado de pauta porque havia recebido o aval das comissões responsáveis. O veto parcial à emenda acabou aprovado por 12 votos. Porém Gilmar, Marquinhos do N4 (Podemos), Elismar Gonçalves (Podemos) e a vereadora Samara da Visão (PSD) foram contrários ao veto.
