Uma medida da Prefeitura de Campo Formoso, no norte da Bahia, levou a Professora Rosângela Vieira de Souza, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)/Campus Senhor do Bonfim, a acionar o Ministério Público Federal (MPF). Ela quer que a gestão municipal retifique o decreto (nº 329/21), o qual proíbe o retorno presencial dos estudantes com Síndrome de Down.
Em seu argumento, Rosângela justifica que a prefeitura está tratando de forma equivocada a Síndrome de Down como comorbidade, ferindo dessa forma os direitos constitucionais desse público.
Rosângela disse ter sido procurada por outras mães da cidade, as quais se mostraram “estarrecidas” com tal proibição. Ela também é mãe de uma criança com Down e justifica que o isolamento social causado pela pandemia de Covid-19 trouxe grandes prejuízos a essas crianças, pois muitas delas têm dificuldades em relação ao ensino remoto. A prefeitura deverá se manifestar sobre o fato.
