Professores e funcionários das escolas públicas e privadas de Exu (PE), no Sertão do Araripe, receberam uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre a tomada de medidas diante de atos infracionais e indisciplinares praticados dentro das unidades de ensino.
O promotor de justiça Elson Ribeiro considerou a frequência com que esses atos acontecem no Estado e a falta de conhecimento por parte de professores, diretores e coordenadores para lidar com a situação. A recomendação traz uma série de instruções aos profissionais, inclusive a diferença entre ato infracional e indisciplinar.
Entre as orientações passadas pelo promotor, está o encaminhamento ao Conselho Tutelar e ao delegado do município de casos que envolvam lesão corporal, homicídio, tráfico ou uso de entorpecentes, porte de arma ou explosivos e dano intencional ao patrimônio público ou particular. De acordo com Ribeiro, nessas ocasiões também é preciso informar às autoridades policias o nome do adolescente, filiação, data de nascimento e endereço completo, além de relatar o fato indicando data, hora, local e nome da vítima. Esses casos são classificados como ato infracional.
Ato indisciplinar
Já os momentos em que alunos apresentam comportamento irregular são enquadrados como ato indisciplinar e devem ser resolvidos na esfera administrativa da instituição, por meio de ações previstas no regimento escolar. Apenas em último caso deverá ser ativado o Conselho Tutelar.
As mesmas informações levantadas pela escola diante de atos infracionais devem ser listadas nos atos indisciplinares e arquivadas em livro de registro. Independente da classificação do ato, os pais ou responsáveis pela criança ou adolescente devem ser notificados e orientados.
Segundo o órgão, é necessário que a direção e os professores das escolas passem aos alunos orientações sobre seus direitos e deveres e proporcionem noções básicas de cidadania, conforme prevê a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). As informações são da assessoria de comunicação do MPPE.
