O Projeto de Lei Ordinária (PLO) do Poder Executivo que institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF) foi aprovado na última quinta (14), por unanimidade, em segunda votação, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O deputado Doriel Barros, presidente da Comissão de Agricultura, avalia que essa é uma conquista para toda a sociedade, já que o PEAAF fortalecerá a agricultura familiar, fomentando a produção orgânica e agroecológica, o beneficiamento de alimentos e a geração de renda, além de contribuir para a segurança alimentar e nutricional de pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente neste momento de pandemia.
Doriel Barros destaca, ainda, que uma das novas regras permite que, em situação de calamidade pública como a de agora, as aquisições na modalidade Compra Direta com Doação Simultânea possam ocorrer sem a necessidade de chamada pública. Essa possibilidade visa à doação desses alimentos para entidades integrantes da rede socioassistencial do Estado, matando a fome de muitas pessoas.
O texto prevê que, do total de recursos financeiros repassados pelo Poder Executivo Estadual para a realização de compras institucionais diretas e indiretas de gêneros alimentícios, será reservado um percentual mínimo de 30% a ser destinado à aquisição de alimentos produzidos por agricultores e agricultoras familiares, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários e beneficiárias da reforma agrária e da agricultura urbana ou suas organizações econômicas e sociais.
CNH Gratuita
Outra vitória para o campo, na Alepe, foi a aprovação do Projeto de Lei de Doriel Barros que propõe a inclusão de agricultores e agricultoras familiares entre os beneficiários do Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, conhecido como CNH Popular. “Essa iniciativa contribuirá para a regularização da situação de inúmeros trabalhadores e trabalhadoras rurais que, sem conseguir arcar com os custos para a emissão da carteira de habilitação, trafegam com seus veículos pela zona rural e, às vezes, até pelas cidades, colocando em risco as suas vidas e as vidas de outras pessoas”, avalia Barros. Ele destaca que essa é mais uma iniciativa que visa a garantir a segurança e dar mais dignidade a esses homens e mulheres.
