A Secretaria de Acessibilidade de Petrolina vai cadastrar pessoas com deficiência ou familiares interessados em participar do programa Habitação Popular, a partir desta segunda-feira (06), até quarta (08). O programa do Governo Federal, em parceria com o município, tem como meta reduzir o déficit habitacional no Estado, por meio da produção de habitação de interesse social (moradia popular).
Segundo o secretário de Acessibilidade, Marcos Conceição, a oportunidade é indispensável. “Posso afirmar que é necessário para que nós, pessoas com deficiência, possamos ter o nosso direito a habitação atendido”, alertou. Não vão poder participar da seleção, os concorrentes beneficiados anteriormente em programa habitacional social do governo, e que possuem casa própria ou financiamento ativo em todo o território nacional.
O cadastramento será realizado obedecendo a seguinte ordem:
06/07 (das 8h às 16h)- Pessoas com Deficiência Mental e Múltipla Deficiência na Associação de Pais e Amigos do Excepcional (APAE).
07/07 (das 8h às 16h) – Pessoas com Deficiência Visual, Deficiência Auditiva e Surdez, no Centro de Reabilitação Visual (CRV).
08/07 (das 8h às 16h) – Pessoas com Deficiência Física no Centro de Convivência da Pessoa com Deficiência (CCD).
Os documentos necessários para o cadastramento (original e cópia) são os seguintes: Identidade, CPF, Título Eleitoral e Carteira de Trabalho do Casal; Certidão de Casamento ou Registro de Nascimento; Certidão de Óbito – no caso de viúvo (a); Certidão de Nascimento e Declaração Escolar dos Filhos; Cartão ou comprovante da Bolsa Família; Comprovante de Residência e Certidão de Divórcio.
Que bom que o nosso prefeito resolveu por em pratica a lei de numero 1.960/07 de 22/06/2007 que estabelece normas para doação de bens imoveis residenciais para pessoas em vulnerabilidade seja fisica ou social.
Mas,somente para fazer justiça devemos registrar que esta lei e de autoria do ex – vereador Ruy Wanderley, que contempla tambem os idosos , acima de 60 anos, com 10 por cento do percentual habitacional construido e distribuido no municipio.
Regulamenta também a doação e distribuição ,que deverá ser realizada com criterios e por sorteios em ambiente públicos, evitando os atos secretos e os arrumadinhos tipicos de politicos retrógrados e ultrapassados que não tem competência para o trabalho e para desenvolver politicas sociais que gerem inclusão verdadeira e não somente de falácias.
Valeu RUY WANDERLEY.