O Relatório intitulado ‘Conflitos no Campo no Brasil 2022’ revela que 4.659 famílias estão em regiões de conflito em Pernambuco por disputas territoriais. Para combater a violência no campo, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o Programa de Prevenção de Conflitos Agrários Coletivos (PPCAC/PE). A proposição é de autoria da deputada estadual Rosa Amorim (PT), por meio do Projeto de Lei nº 563/2023, que foi aprovado na Casa de Joaquim Nabuco, mas ainda aguarda sanção da governadora Raquel Lyra (PSD).

O projeto tem o objetivo de atuar nos conflitos agrários coletivos no Estado, promovendo o direito à terra, a efetivação da sua função social e o respeito aos Direitos Humanos. “O nosso mandato assumiu um compromisso público para que possamos fiscalizar e cobrar que o Governo de Pernambuco dê uma atenção especial à defesa dos direitos humanos. Todo mundo sabe que eu sou filha da luta da reforma agrária e carrego essa pauta como prioridade“, destaca a deputada.

Rosa lembra que a pauta também a sensibiliza de forma pessoal, enquanto militante do Movimento Sem Terra (MST). “Na minha infância e na minha adolescência, vi muitos companheiros e amigos serem assassinados por conta de conflito agrário. Por isso o combate aos conflitos agrários é uma prioridade do nosso mandato. Um exemplo disso foi o assassinato de Josimar da Silva Pereira, enquanto cuidava do plantio do arroz no Assentamento Francisco de Assis, no município de Vitória de Santo Antão, uma região com fortes disputas territoriais“, aponta.

Atuação

O PPCAC/PE prevê uma atuação descentralizada e enraizada em todo o Estado, a fim de realizar medidas que visem a proteger as pessoas de ameaça ou de insegurança em decorrência de conflitos agrários coletivos. O projeto busca fortalecer a atuação dos órgãos públicos e contará com equipe técnica multidisciplinar para atuar neste tipo de caso.