Com adesão de mais 48 municípios, o programa de regularização fundiária em área de interesse social, ‘Moradia Legal Pernambuco’, está presente agora em 136 das 184 cidades do Estado, além do distrito de Fernando de Noronha. Nesta quarta-feira (23), às 10h, em sessão virtual com transmissão via YouTube do TJPE, prefeitas e prefeitos assinarão convênio com o Judiciário pernambucano. Com isso, equipes das prefeituras e dos cartórios passam a receber formação técnica e acadêmica; apoio multidisciplinar nos campos de Engenharia, Arquitetura, Urbanismo, Meio Ambiente, Serviço Social e Comunicação; e orientação jurídica para agilizar o reconhecimento de áreas com moradias populares e garantir a regularização de imóveis e a entrega gratuita dos títulos de propriedade a famílias pernambucanas.
Quando foi implantado seguindo iniciativa do Judiciário alagoano, no biênio 2018-2020, pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE), dois municípios fizeram adesão ao programa – Cumaru e Timbaúba – e realizaram a entrega de 398 títulos. No biênio 2020-2022, durante fase mais acentuada da pandemia de Covid-19, mais 86 cidades passaram a integrar o Moradia Legal Pernambuco, e foram entregues 4.667 títulos de propriedade às famílias.
Neste ano, a iniciativa passou a ser coordenada pelo TJPE e conta com mais 48 adesões, totalizando 136 cidades. As primeiras entregas dos documentos de propriedade dos imóveis, em 2022, estão previstas para a primeira quinzena de março. Além da atuação em áreas urbanas de interesse social, em 2021, o Moradia Legal Pernambuco passou a atuar com resolução de processos de usucapião. A primeira cidade contemplada com a iniciativa-piloto foi o Recife.
Novas adesões
Neste ano, os 48 novos municípios que se somam aos 88 que aderiram ao Moradia Legal Pernambuco anteriormente são: Abreu e Lima, Agrestina, Água Preta, Araripina, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Belém do São Francisco, Bom Jardim, Brejinho, Brejo da Madre de Deus, Camocim de São Félix, Camutanga, Canhotinho, Carpina, Catende, Correntes, Cupira, Ferreiros, Gameleira, Ibirajuba, Itaíba, Itambé, Jataúba, Lagoa do Itaenga, Lagoa do Ouro, Lagoa Grande, Limoeiro, Macaparana, Maraial, Moreilândia, Palmares, Poção, Quipapá, Rio Formoso, Sanharó, Santa Cruz, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Filomena, São Bento do Una, São Joaquim do Monte, São José do Egito, São Vicente Férrer, Serra Talhada, Sirinhaém, Surubim, Trindade e Verdejante.
O Moradia Legal Pernambuco é coordenado pela Presidência do TJPE com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE) e a Associação de Registradores de Imóveis (Aripe) em parceria com a Escola Judicial (Esmape), a Universidade Federal (UFPE), a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), o Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe) e a Associação Municipalista (Amupe). O programa conta com o apoio do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), do Ministério Público (MPPE), da Defensoria Pública (DPPE) e da Secretaria Estadual de Administração de Pernambuco.
