O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 4323/20, que cria o auxílio emergencial para estudantes de baixa renda das instituições públicas de ensino superior e de educação profissional, científica e tecnológica, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A proposta tem a finalidade de dar condições de permanência dos estudantes na educação superior pública.

De acordo com a proposta do PL, poderão ter acesso ao auxílio os alunos que estejam matriculados regularmente nas instituições de ensino, e que possuam renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. Para ter direito, o aluno deve requerer o benefício diretamente na instituição de ensino, apresentando prova da condição prevista. A instituição de ensino decidirá sobre a viabilidade do pedido do aluno de auxílio emergencial, encaminhando o processo para o Ministério da Educação efetivar o pagamento do benefício. A previsão do projeto é que o pagamento do auxílio ocorra até dezembro de 2020, podendo ser prorrogado, caso perdure o estado de calamidade pública. Para execução desta lei, serão utilizados recursos das dotações orçamentárias da União, e de outras fontes, podendo também ser utilizados recursos do crédito extraordinário previsto na Medida Provisória nº 941 e 942, de 2020.

“A situação dos estudantes de baixa renda matriculados em instituições de educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica atinge níveis críticos. Apesar das aulas estarem acontecendo em ambiente virtual, os estudantes seguem arcando com despesas de moradia, alimentação, assistência à saúde, principalmente, com inclusão digital. Devemos considerar que o ensino à distância demanda a aquisição ou locação de computadores, aquisição de serviço de internet, aumento da despesa com energia elétrica, etc. Outro fator a ser considerado é a diminuição da renda familiar, em razão da perda de emprego ou suspensão de contrato de trabalho, decorrentes da pandemia. Portanto, entendemos que o presente projeto é fundamental, porque o auxílio emergencial proposto poderá assegurar a milhões de estudantes universitários e de ensino profissional, científico e tecnológico de instituições públicas, mais vulneráveis economicamente, prosseguirem com os estudos”, esclareceu o autor da proposta.