Um projeto de lei (PL) enviado pela prefeitura de Juazeiro (BA) para votação na Câmara Municipal pode mudar o futuro do atendimento à população. O documento, já entregue aos vereadores na última sessão, propõe que os serviços públicos possam ser executados pela gestão privada de uma Organização Social (OS).

O fato foi levado a público pelo vereador de oposição, Allan Jones (PTC). Logo que ficaram sabendo do projeto muitos servidores se manifestaram contrários, pois acreditam que a aprovação desse PL poderá ser prejudicial aos trabalhadores, bem como à população de uma forma geral.

Mas a prefeitura tratou logo de se manifestar e, em nota à imprensa, disse que o projeto “trata-se de uma iniciativa amplamente discutida com diferentes sindicatos ao longo do primeiro semestre“. Disse também que “ele regula no município a legislação federal vigente e que as OS são um instrumento moderno de gestão, adotado nos estados e prefeituras de todo o país”.

De acordo com a Prefeitura, O vereador também participou das discussões. “Como foram manifestadas dúvidas quanto à redação, já nos colocamos à disposição para fazer as modificações necessárias com a efetiva participação do edil“, diz nota da Prefeitura, frisando que projeto “não trará nenhum risco ou prejuízo aos servidores, que continuarão recebendo seus proventos diretamente da prefeitura e regidos pelo Estatuto do Servidor e pelo Plano de Cargos do município“.

Outros projetos

Outros projetos também enviados à Casa Aprígio Duarte Filho levataram questionamentos, como um empréstimo de até R$ 15 milhões junto à Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) para obras de infraestrutura e um que trata de uma taxa de administração de 2% do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ).

Sobre o empréstimo, a Prefeitura disse que ele “se configura numa grande conquista para a cidade” e que “o valor será investido, após a aprovação dos projetos pelo banco de fomento, em obras de infraestrutura na cidade“. Com relação ao IPJ, o Município garante que o projeto “não cria nenhum desconto nos salários dos servidores“. E assegurou que, “por ano, 2% do orçamento do instituto é usado para o custeio do mesmo“. A Prefeitura também disse que “a iniciativa propõe que o recurso remanescente possa ser remanejado para anos subsequentes. Portanto, reitere-se, não é aumento de alíquota ou criação de descontos na remuneração do servidor. É apenas ajuste orçamentário dentro daquilo que a previdência municipal já dispõe“, finaliza.

Os projetos deverão ser apreciados e votados na sessão ordinária da próxima segunda-feira (19).