Mais uma boa notícia para a economia do Vale do São Francisco, em especial para Petrolina. A Câmara de Deputados aprovou no último dia 02 o projeto de lei que cria uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na cidade.
Com a ZPE, a exportação de frutas da região deve ganhar um incentivo a mais para se consolidar no mercado internacional, além de promover o desenvolvimento interno. Pelo menos é isso em que acredita o deputado federal Fernando Filho, autor do projeto.
“Estou convicto de que uma ZPE em Petrolina, dadas as suas peculiaridades, irá proporcionar a redução dos custos de exportação dos nossos produtos agrícolas, fortalecer ainda mais a participação regional no comércio externo brasileiro e, desse modo, assegurar maior difusão tecnológica, desenvolvimento econômico e social da região de forma equilibrada e sustentada”, prevê.
As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior, criadas em regiões que necessitam reduzir os desequilíbrios econômicos e sociais, e têm se revelado um instrumento bastante positivo em outros países, especialmente na China, nos Estados Unidos e no México.
Parabéns ao nosso Deputado Fernando Filho….
Entenda o que são as Zonas de Processamento de Exportação, em análise no Senado
Luana Lourenço e Luziane Ximenes
Da Agência Brasil
Brasília – As modificações na lei que regulamenta as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), aprovadas hoje (19) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, vão seguir para votação no plenário em regime de urgência. Se aprovadas, vão encerrar um período de 11 anos de tramitação da matéria no Congresso Nacional.
Segundo relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), responsáel pelo parecer aprovado na comissão, as ZPEs são distritos industriais criados para a instalação de empresas voltadas essencialmente para o mercado externo, que operam com regime fiscal, cambial e administrativo diferenciado em relação às demais empresas do país.
Entre os incentivos fiscais previstos pela legislação para essas áreas estão a isenção de impostos e contribuições federais como o Imposto de Importação e o Imposto sobre operações financeiras (IOF), além de liberdade cambial, ou seja, as empresas não são obrigadas a reverter em reais os lucros obtidos com exportações.
De acordo com o relatório de Jereissati, as ZPEs são utilizadas em praticamente todos os países do mundo, independentemente do nível de desenvolvimento e do regime econômico adotado. De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho, citados por Jereissati, existem no mundo inteiro mais de três mil zonas desse tipo, responsáveis pela geração de mais de 37 milhões de empregos, a maioria deles, 30 milhões, na China.
No Brasil, a legislação que cria as ZPEs foi aprovada no governo do ex-presidente José Sarney e, entre 1988 e 1994, foram criadas 17 zonas desse tipo em todo o país. Desse total, apenas quatro tiveram a infra-estrutura concluída e ainda estão aguardando autorização da Receita Federal para começar a funcionar efetivamente.
Ainda segundo o documento de Jereissati, a Zona Franca de Manaus é a área industrial brasileira mais semelhante a uma ZPE, mas não pode ser classificada como tal porque os objetivos de sua criação tiveram justificativas geopolíticas, econômicas e de integração nacional, sem priorizar incentivos às exportações.
Um acordo firmado entre os partidos para aprovação na CAE das mudanças na regulamentação das ZPEs prevê a edição de uma medida provisória do governo para mudar alguns pontos do projeto após a aprovação do texto no plenário do Senado.
Uma das mudanças vai tratar da possibilidade de venda direta ao mercado interno de 20% da produção das ZPEs. O governo vai regulamentar o percentual dessa cota, que no projeto original era de 10%, e a
tributação desses produtos, que deverão ser taxados com os mesmos impostos que incidem sobre as demais indústrias nacionais, para evitar concorrência desleal com empresas instaladas fora das ZPEs.
Ótima notícia… o blog deveria noticiar quais os passos seguintes para efetiva implantação da ZPE.
Infelizmente uma boa ideia que não “pegou” : NENHUMA FOI IMPLANTADA, no Brasil, NOS ÚLTIMOS 21 ANOS , e duvido muito que A RECEITA FEDERAL PERMITA A IMPLANTAÇÃO !
Na Europa e América do Norte , e mesmo em alguns países africanos , há muitos anos, existe o sistema de NOTA FISCAL ELETRÔNICA , teoricamente algo mais simples de se implantar que as ZPE’s e o lobby dos auditores e fiscais , não permitem que sejam implantados pois eles perderiam suas regalias e salários altos. A e- FISCAL , só estar implantada em 3 estados e enquanto não estiver em todo território não adianta muito não.
Como é que Fernando Filho, é o autor de um projeto q já foi aprovado desde quando Sarney era Presidente da República 1988 a 1994????
Não entendo?