Relator da Comissão de Justiça, Redação e Legislação da Casa Plínio Amorim, o vereador Alvorlande Cruz (PRTB) afirmou ontem (4) à imprensa que o projeto de lei regulamentando a circulação dos veículos automotores de até 50 cilindradas – as ‘cinquentinhas’ –, aprovado recentemente na Casa, deverá ser arquivado. Mas para isso precisa ser novamente votado.

Alvorlande (que se disse contra a regulamentação das cinquentinhas), adiantou que emitirá parecer à comissão no intuito de levar novamente o projeto ao plenário da câmara, para os demais pares votem pelo arquivamento.

Após a sanção da presidente Dilma Rousseff, que obriga o emplacamento das cinquentinhas já quando saírem das lojas, além dos seus proprietários terem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) específica para esse tipo de veículo, o vereador explica que a lei municipal tornou-se sem efeito porque não pode ser maior que a federal. De qualquer maneira, o projeto precisa ser levado a votação.

Alvorlande, no entanto, fugiu da polêmica sobre um possível equívoco ocorrido no projeto, que foi primeiro aprovado e somente depois foi enviado pelo presidente da Casa, Osório Siqueira (PSB), para o setor jurídico, quando deveria ter ocorrido o contrário. Em tempo: o projeto é de autoria de Betão (PSL).