O deputado Joaquim Lira (PV) propôs um Projeto de Lei que prevê descontos no IPVA para motoristas exemplares em Pernambuco. O projeto, que altera a Lei nº 10.849/1992, visa a conceder uma redução de 10% no imposto para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), incentivando boas práticas no trânsito.
A proposta sugere a inclusão do artigo 13-F à Lei nº 10.849/1992, garantindo a redução do IPVA para proprietários de veículos inscritos no RNPC que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. O desconto será aplicado ao veículo de maior valor registrado em nome do proprietário. Caso o veículo seja conduzido por terceiros e haja registro de infração, o benefício será perdido, exceto em situações de furto ou roubo.
Joaquim Lira argumenta que o projeto incentiva a boa conduta no trânsito e valoriza os motoristas que seguem as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A medida também pretende compensar aumentos de custos, como a reintrodução do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
O projeto está em conformidade com os preceitos constitucionais e legais, respeitando a Constituição da República de 1988 e a Constituição Estadual de Pernambuco. A Assembleia Legislativa (Alepe) tem competência para legislar sobre o sistema tributário e arrecadação de rendas do Estado. O deputado espera contar com o apoio dos colegas parlamentares para a aprovação do projeto, que visa a reduzir a carga tributária dos motoristas exemplares e promover uma cultura de respeito às leis de trânsito em Pernambuco. A previsão é de que o projeto, se aprovado, entre em vigor em 1º de janeiro de 2025.
