A Marinha entrou na lista de agraciados com a expansão de quadros no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao Congresso cria 21.507 cargos para a Força, passando o efetivo de 59 mil para 80.507 militares.

 Sem previsão orçamentária específica, a proposta – que começaria a ser implementada em 2010 – está criando polêmica. Entre as justificativas apontadas no projeto para o reforço no efetivo está a exigência de maior presença naval nas águas para a defesa das plataformas de exploração de petróleo no mar, “pela perspectiva de início da exploração dos campos do pré-sal”.

Os militares têm se movimentado para garantir a aprovação do aumento dos cargos ainda este ano. A pressão fez com que o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) solicitasse um parecer técnico à Consultoria de Orçamento e Finanças da Câmara sobre a viabilidade da proposta. A nota evidenciou falha que se tornou comum nos projetos que tem essa finalidade: a falta de previsão orçamentária. “Já estão gastando por conta do pré-sal, como se houvesse a garantia de que ele representará uma imensa fortuna para o país”, comentou Madeira, sobre o projeto.

A Constituição diz que o aumento de cargos ou salários só poderá ocorrer quando contar com destinação prévia de recursos. O Orçamento da União para 2010 não está fechado. O projeto de lei que irá estipular os gastos para o próximo ano ainda está em tramitação – sequer o relatório preliminar foi apreciado. “O PL 5916/2009 (número da proposta) não cumpre o determinado pelo texto constitucional”, diz o documento, explicando depois que a exigência que consta na norma só poderia ser cumprida se, no orçamento aprovado para o ano que vem, houvesse garantia de recursos para a ampliação dos quadros da Marinha.

Diante do impasse entre a necessidade do governo e a Constituição, os parlamentares buscam uma solução. “Vejo com boa vontade o projeto, porque sei que entre os militares ninguém vai nomear dirigente partidário. Mas temos que ver se é possível encontrar uma solução para isso. Infelizmente a lei é burlada, a começar pelo Executivo e pelo próprio Congresso”, criticou Madeira.

A Marinha garante que os 21,5 mil cargos seriam preenchidos ao longo de 20 anos, e que o reforço é necessário diante do aumento de atribuições. A Força também argumenta que não houve crescimento significativo do efetivo nas últimas quatro décadas – 8,6% em média, ao ano. “Com a aprovação será dado início a obtenção desse pessoal, possivelmente a partir do próximo ano, quando serão abertas, em média, 218 vagas para oficiais e 771 para praças, por ano”, informou a Marinha ao Correio.

O projeto estipula a criação, ao todo de 3.507 oficiais e 18 mil praças. A expectativa do governo, com a implementação gradual dos quadros é um impacto, nos três primeiros anos, de R$ 27.9 milhões em 2010, R$ 72.1 milhões em 2011 e R$ 118.5 milhões em 2012.

A criação de cargos na estrutura da administração pública federal é alvo de constantes críticas da oposição. Segundo estudos do deputado Arnaldo Madeira, desde o início do governo Lula foram criados cerca de 214 mil cargos.

Como o discurso de que a estrutura está inchada não cola no eleitorado, os oposicionistas decidiram colocar na ponta do lápis a qualidade da gestão desses cargos no governo. “Vou apresentar requerimento para saber quanto desses cargos foram preenchidos. O governo diz que criou quadros para universidades, mas sabemos que, apenas entre esses, 30 mil ainda estão vagos”, afirmou Madeira.

O governo se defende. Diz que não está promovendo o aparelhamento da máquina, mas sim investindo na qualidade da administração pública federal.