O Ministério Público (MP) estadual apresentou ontem (8) o projeto ‘Município Seguro’, durante a terceira reunião do Comitê de Governança do Programa ‘Bahia pela Paz’. O projeto é uma iniciativa lançada pelo MP em novembro de 2023, com o objetivo de reduzir a criminalidade no Estado. A apresentação foi realizada pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia e pelos coordenadores do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Hugo Casciano, e do Grupo Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), promotor de Justiça Ernesto Medeiros.
A reunião foi conduzida pelo governador Jerônimo Rodrigues e teve a participação do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes; da presidente do Tribunal de Justiça (TJBA), desembargadora Cynthia Resende; dos secretários Marcelo Werner (Segurança Pública) e Felipe Freitas (Justiça e Direitos Humanos), entre outras autoridades.
Durante a apresentação, o procurador-geral destacou a importância da articulação entre os diversos órgãos e entes federativos para a execução do projeto, inclusive com diálogo com o Governo Federal. Para dimensionar a amplitude do projeto, o chefe do MP lembrou do trabalho realizado entre os anos de 2002 e 2005, período que a Instituição desenvolveu ações que resultaram na implementação de Conselhos Tutelares em todos as cidades baianas. A meta do MP é monitorar até o final do ano, por meio da instauração de procedimentos administrativos, o andamento da implementação dos instrumentos e mecanismos da Política Nacional de Segurança Pública nos 417 municípios baianos.
Para mostrar como a implementação de políticas municipais de Segurança Pública podem trazer resultados efetivos, foram apresentadas experiências exitosas pelo promotor Hugo Casciano. Ele citou ações desenvolvidas no município de Pelotas (RS), “porque é bastante expressivo da capacidade que um projeto dessa natureza tem”. Segundo o promotor, a política implementada na cidade, a partir de um diagnóstico local, adotou estratégias como policiamento com base em evidências, intensificação da fiscalização administrativa preventiva, programas de atendimento a populações vulneráveis, investimento em tecnologias de monitoramento em locais de risco e planejamento urbano. O resultado foi queda de 7.458 ocorrências criminais, no primeiro semestre de 2017, para 4.233, no primeiro semestre de 2020, uma redução superior a 43%.
