O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou Projeto de Lei 3.077/21, que pretende zerar as alíquotas de tributos federais sobre medicamentos de uso contínuo para idosos, pensionistas e aposentados. O parlamentar destaca que a medida deve trazer um alívio no orçamento doméstico e ajudará nos efeitos da crise econômica agravada pela pandemia.
Se a proposta for aprovada, serão zerados os impostos de importação, o IPI, a Contribuição para o PIS/Pasep, a Contribuição para o PIS/Pasep-Importação; e a contribuição da Cofins e da Cofins-Importação.
