Durante a reunião plenária desta quarta (22), os parlamentares repercutiram a aprovação do Projeto de Lei nº 709/2023 pela Câmara dos Deputados, o qual estabelece sanções para pessoas que invadirem propriedades rurais e urbanas.
Coronel Alberto Feitosa (PL) enalteceu a aprovação da matéria de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS). O parlamentar elencou que a iniciativa propõe que condenados por invasão de propriedade urbana ou rural sejam proibidos de receber auxílios, benefícios e de participar de outros programas do Governo Federal, bem como assumir cargos ou funções públicas. Para ele, a proposição busca sanar atos de vandalismo e terrorismo praticados pelo Movimento Sem Terra (MST).
O parlamentar explicou que a proposta servirá para frear depredações, invasões de terras, queima de plantações e de rebanhos, bem como a destruição de tratores e de prédios privados. O deputado afirmou que será também uma forma de “tocar no bolso” daqueles que são aliciados pelo que classificou como “movimentos clandestinos”.
Feitosa lembrou que a proposta segue agora para o Senado e depois, caso aprovada, para a sanção do presidente da República. “Esperamos que Lula tenha sanidade, responsabilidade e que garanta o direito à propriedade do homem do campo. Que deixe de lado qualquer questão política eleitoral, sancione a lei e facilite a aplicação para o bem dos brasileiros”, ressaltou.
Doriel Barros (PT) rebateu o pronunciamento de Coronel Alberto Feitosa. O deputado ressaltou que, segundo a Constituição, quando a terra não cumpre a sua função social, tem que ser destinada à reforma agrária. O parlamentar também relatou sua ida à Brasília para o Grito da Terra Brasil, evento que reivindica políticas públicas para o campo em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
“É um evento que acontece nacionalmente e tem a presença de agricultores e agricultoras de todo o Brasil, que vão reivindicar políticas públicas para que a gente possa acabar com a fome e a miséria desse país, por que a agricultura familiar pode e com certeza vai contribuir diretamente para a gente tirar o Brasil do mapa da fome”, afirmou.
Em resposta a Doriel Barros, Coronel Alberto Feitosa afirmou que valoriza o trabalho do homem do campo, mas não admite que propriedades alheias sejam invadidas e defendeu o cumprimento do devido processo legal.
“Retrocesso”
Ainda sobre o tema, Dani Portela (PSOL) lamentou e discordou da fala de Coronel Alberto Feitosa. Segundo a deputada, o Projeto de Lei nº 709/2023 representa “um grande retrocesso”. A parlamentar afirmou que a reforma agrária é essencial para garantir acesso a direitos básicos, como terra e moradia, para todos os cidadãos.
Ela destacou ainda que atualmente existem mais de 3 milhões de pessoas no Brasil sem título de posse das terras onde vivem. “O projeto que foi aprovado é lamentável. Representa um recuo, um retrocesso com o objetivo de criminalizar não apenas os movimentos sociais, sejam do campo ou da cidade, mas também as famílias que vivem no campo e na cidade em condições de vulnerabilidade social”, salientou.
