O Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 712/2023, que reajusta em 14,95% o piso salarial dos professores da rede pública estadual, foi criticado durante Reunião Plenária desta quinta-feira (18) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Parlamentares protestaram contra o regime de urgência imposto pelo governo do Estado à tramitação da matéria e anunciaram uma audiência pública, na próxima segunda (22), para discutir o texto com a categoria.
A proposição enviada à Casa fixa em R$ 4.420,50 o valor pago aos docentes que trabalham 200 horas por mês e em R$ 3.315,41 àqueles com carga mensal de 150 horas. O deputado João Paulo Costa (PCdoB) disse que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) não concluiu as negociações com o Governo do Estado. A entidade também alega que 52 mil profissionais não são atendidos pelo texto.
Segundo o parlamentar, é possível garantir o pagamento do piso a toda a categoria utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “A Alepe vai fazer uma audiência pública conjunta das comissões de Justiça, Administração, Finanças e Educação para poder ouvir toda a categoria. Os profissionais de educação prestam um grande serviço à sociedade e transformam a vida das pessoas”, afirmou.
O deputado João Paulo (PT) acredita que, apesar do regime de urgência, a governadora Raquel Lyra deu sinais de abertura para o diálogo, a exemplo da antecipação da audiência pública sobre a proposta. Líder da Oposição, Dani Portela (PSOL) defendeu que o reajuste do piso repercuta em todos os níveis da carreira; caso contrário, poderá prejudicar o plano de cargos e desmotivar os profissionais. As informações são da Alepe.
