Duas matérias enviadas pelo prefeito Simão Durando (UB) à Câmara Municipal de Petrolina serão analisadas pelos vereadores na sessão plenária desta quinta-feira (16). Mas uma delas promete muito barulho.

Trata-se do Projeto de Lei (PL) 030/23, que pretende reduzir a Área de Preservação Permanente (APP) do Rio São Francisco na cidade, de 500 para 100 metros. O atual Código Florestal brasileiro estabelece 500 metros para a faixa de APP, tanto no perímetro urbano como no rural. Por isso, a proposta estaria contrariando a lei federal de preservação ambiental, defende uma ala, mas na verdade o atual código estabelece que a faixa de APP em zonas urbanas consolidadas, cabe ao município determinar de 15 a 500 metros. Várias prefeituras Brasil a fora já estabeleceram invlusive 50 metros.

Líder da bancada de oposição na Casa Plínio Amorim, o vereador Professor Gilmar Santos (PT) já se pronunciou veemente contrário ao projeto. Por meio de suas redes sociais, Professor Gilmar chama de “PL da morte do Velho Chico” a proposta do Executivo. Ele sugeriu ainda que o projeto seja retirado de pauta para que aconteça, primeiro, uma audiência pública sobre o tema.

Sindunivasf

Da mesma maneira, a Seção Sindical dos Docentes da Univasf (Sindunivasf) criticou o PL enviado pelo prefeito ao justificar que a APP é fundamental para proteger o rio de danos causados pela atividade humana, como o assoreamento, além de abrigar parte da fauna e flora nativa.

“Destacamos que este projeto de lei não foi discutido com a comunidade, sendo enviado de forma repentina à Câmara Municipal, sem permitir a ampla participação da sociedade petrolinense neste debate/decisão. O Sindicato dos/as Docentes da Univasf é contrário à aprovação deste projeto de lei que vai contribuir para a especulação imobiliária na região, provocando mais devastação no Velho Chico, que tanto clama por cuidado e proteção. Petrolina tem uma dívida impagável com o Rio São Francisco e é inadmissível que os representantes políticos da cidade aprovem este projeto que vai na contramão do desenvolvimento sustentável da cidade”, diz a nota da Sindunivasf enviada a este Blog.