Retirado de pauta na sessão plenária de abertura do segundo semestre na Casa Plínio Amorim, semana passada, o Projeto de Lei 011/22, enviado pelo prefeito Simão Durando Filho (UB), referente ao resgate do aforamento (enfiteuse) de imóveis que se encontram em indisponibilidade no Cartório de 1º Ofício de Registros de Imóveis no município, foi colocado em pauta na última quinta (11). Mesmo com os votos contrários dos vereadores oposicionistas Ronaldo Silva (PSDB) e Professor Gilmar Santos (PT), a matéria foi aprovada por 18 votos.

O projeto, segundo o líder da bancada governista, Diogo Hoffmann (PSC), tem o objetivo de regularizar quase mil titulares de imóveis doados pela prefeitura em diversas comunidades – sobretudo na década de 60 – por meio de aforamento, processo pelo qual o proprietário assume o imóvel, mas o município continua sendo o dono. A justificativa vai de encontro ao que pensa Ronaldo Silva.

Para o vereador, a intenção do Executivo é arrecadar mais receita para o município. O Professor Gilmar também criticou o projeto, principalmente porque não foi discutido entre os principais interessados: as famílias que aguardam as escrituras dos seus imóveis. “Temos elementos aqui (no projeto) que indicam para benefícios relativos à situação social das famílias, mas nós teremos em seguida, depois dessa regularização, um aumento dessas cobranças de forma unânime e igualitária”, ponderou Gilmar.

O vereador ainda lamentou a insuficiência de dados, no projeto, referentes a irregularidades fundiárias detectadas pelo município. De qualquer forma, agora o projeto segue para a sanção do prefeito Simão Durando Filho (UB).