A proposta foi aprovada por unanimidade essa semana na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) nesta sexta-feira (14), o Projeto de Lei (PLS) 520/2013, que reserva 3% das vagas em estacionamentos para veículos conduzidos por mulheres gestantes. A proposta, de autoria do senador Anibal Diniz.
Atualmente, a reserva de vagas em estacionamentos para gestantes não é obrigatória. Com a aprovação na CDH, o projeto segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados. (Fonte: JC Online)
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