Projeto sobre aposentadoria por invalidez é cancelado na Câmara de Deputados

por Carlos Britto // 03 de novembro de 2009 às 21:04

AposentadoriaporInvalidezFoi cancelada, por falta de quórum, a reunião da comissão especial sobre aposentadoria por invalidez (PEC 27/08). Os parlamentares iriam votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

De acordo com a proposta, apresentada pela deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), todos os aposentados por invalidez permanente, em razão de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, a partir de 2004, e que tenham ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998, passarão a receber proventos integrais, com direito aos mesmos reajustes concedidos aos servidores da ativa (paridade).

Eles perderam esse direito após a aprovação da reforma da Previdência, em 2003 (Emenda Constitucional 41). Ainda não foi definida nova data para a votação.

Com informações da Agência Câmara (foto ilustrativa)

Projeto sobre aposentadoria por invalidez é cancelado na Câmara de Deputados

  1. jovino tertuliano disse:

    Até os aposentados por invalidez não tem vez. aff…não se pode adoeçer neste país.ufa!!!!quando será? êta Câmara Federal? Nunca mais voto em deputados……

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