A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) deverá votar na próxima semana um projeto de lei, enviado pelo governador Rui Costa, que pretende reorganizar a estrutura de promoção de cargos do quadro efetivo da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros (CB).

A proposta é de garantir mais mobilidade aos policiais, inserindo ao Quadro de Oficiais Auxiliares da Polícia Militar (QOAPM) os profissionais oriundos do círculo de Praças, das graduações de Subtenente e 1º Sargento, que tenham concluído com aproveitamento o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS), competindo-lhes o exercício de atividades operacionais e administrativas da Corporação.

Os ocupantes da graduação de Subtenente e 1º Sargento com CAS poderão participar do processo seletivo para ingresso no QOAPM, respeitada a proporção de 50% das vagas pelo critério de antiguidade e 50% mediante a realização de provas de desempenho profissional intelectual. O maior grau hierárquico do QOAPM é o posto de Tenente Coronel.

Entretanto, só poderão concorrer à promoção ao posto de Major e ao de Tenente-Coronel os capitães portadores de diploma de nível superior em cursos devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação, preenchidos os demais requisitos legais, inclusive conclusão com aproveitamento do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais ou equivalente promovido pela PMBA ou pelo CB. “Esta é, sem dúvida, uma maneira de incentivar o trabalho de excelência nos quartéis, um a vez que um bom profissional demonstrará mais empenho para alcançar sua promoção”, destaca o deputado Roberto Carlos (PDT), que integra a base do governo na AL-BA.