O promotor eleitoral Lauriney Reis Lopes, que atua na 144ª Zona Eleitoral de Petrolina (PE), esclareceu ontem (28) ao Programa Carlos Britto, na Rural FM, alguns pontos com relação à propaganda eleitoral para o pleito deste ano, diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). De início, ele explicou como fica o calendário eleitoral.

“A pré-campanha, que é até o dia 26 de setembro, não configura propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolva pedido explícito de voto. O pré-candidato ou seu cabo eleitoral, ou aqueles que se empenham na pré-campanha, não podem pedir voto. E tem as palavras mágicas: Vote em fulano, reeleja, apoie, vote contra, derrote beltrano, rejeite, e outras semelhantes como #estamosjuntosparavencer, de algo que venha a pedir voto de forma indireta. E outra expressão agora durante a pré-campanha não pode utilizar: eu sou alternativa para, eu sou continuidade de. Ora, essas são expressões que se entendem de que a pessoa está pedindo voto”.

Seguindo a lei eleitoral, ele afirmou que os pré-candidatos podem fazer a menção, conforme a lei coloca, de pretensão a candidatura, a exaltação de suas qualidades pessoais e as suas plataformas de projetos políticos, porém não pode fazer promessa eleitoral. “Isso, apenas depois do dia 27 de setembro”, pontuou Lauriney Lopes. 

Aglomerações

Quanto a aglomerações durante as campanhas em tempos de pandemia, o promotor explicou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não se manifestou. “Segue-se até decisão em contrária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que eu vi em alguns blogs da região de que o TRE está se reunindo para definir essa situação de aglomeração em relação  ao período eleitoral. Mas por enquanto seguem as orientações da promotoria de saúde: isolamento social e distanciamento social”.

Como representante do órgão fiscalizador do cumprimento da legislação, Lauriney afirmou que a desobediência aos decretos e a lei serão combatidas, e recomendou que a população denuncie. “Acontecendo situações assim, deve-se filmar. Aí vai ter a atuação de três promotorias: a eleitoral, para verificar se caracteriza ou não propaganda eleitoral, a da saúde, que vai verificar se violaram ou não as regras sanitárias, e a central de inquéritos, que  se caracteriza ou não crime contra a ordem sanitária”.

Além das caminhadas que podem gerar aglomerações, os eleitores devem ficar atentos aos brindes, que também são proibidos. “A distribuição de objetos não pode, porque pode caracterizar captação ilícita de votos. Exemplo: nesse atual momento, distribuiu máscaras, álcool em gel nessa caminhada da pré-campanha, isso pode caracterizar compra de voto”.

“Livemício”

Já as lives de pré-candidatos ou candidatos com a participação de artistas também estão vetadas. “Eles podem continuar fazendo as lives, mas se colocar alguma animação, colocar algum cantor, alguém tocando violão que não seja o jingle da campanha, isso na época da campanha, atualmente não pode. Se caracterizar ‘livemício’, isso é uma propaganda irregular passível de multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil”. 

Sobre os carros de som, ele explicou que atualmente não são permitidos nem na campanha “só se for o carro de som sozinho. O carro de som só pode circular numa passeata, e como as aglomerações estão proibidas, aí atuaria a promotoria de saúde. E se o carro de som estiver sozinho circulando fazendo pré-campanha, aí atua a promotoria eleitoral para entrar com representações com aplicações de multas, disse o promotor eleitoral.

Para realizar denúncias a pessoa deve procurar a Justiça Eleitoral em Petrolina ou utilizar os canais no site do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e apresentar o seu relato junto às fotos ou filmagens do que estaria irregular.