Haverá ou não sistema de rodízio no abastecimento d’água em Petrolina? Nos últimos dias, a cidade não fala em outro assunto. Tal possibilidade ganhou as redes sociais e a imprensa local, sobretudo após uma recente reunião ocorrida entre representantes do Ministério Público de Pernambuco, prefeitura e Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), e acabou ecoando também na Câmara de Vereadores. Mesmo se o rodízio se consolidasse, não seria exatamente algo surpreendente. Até o cidadão mais desatento já percebeu que existe um abastecimento alternado na cidade em épocas de temperaturas mais elevadas.

O Blog foi tirar isso a limpo e ouviu o MPPE, por meio da 4ª Promotoria de Justiça e Cidadania. De acordo com a promotora Ana Paula Nunes Cardoso, não existe nenhum Termo de Ajustamento de Conduta (TCA) firmado pela Compesa – empresa concessionária do serviço em Petrolina – ou algo parecido.

Ela explicou que o único dado concreto em relação à Compesa é uma recomendação do MPPE, publicada inclusive no Diário Oficial desta quarta-feira (18), a qual consiste “na continuidade do serviço público”. Ou seja, a empresa precisa garantir água aos petrolinenses. De que maneira? Aí já é uma outra questão.

Como a Compesa alega estar realizando obras emergenciais de melhorias no setor de abastecimento na região dos bairros Pedra Linda (zona norte) e Henrique Leite (área central) – atualmente as que demandam maior atenção –, a promotora reiterou que a empresa deve manter seu compromisso por meio de carros-pipas nessas comunidades onde a água não chega às torneiras dos moradores. O outro ponto da reunião foi o de que a Compesa suspendesse temporariamente a cobrança da tarifa mensal no período em que a água não estiver sendo fornecida. E para quem já pagou, que tivesse seu dinheiro devolvido ou esse valor fosse compensado em contas futuras.

No dia de ontem (17), conforme Ana Paula, houve uma segunda reunião entre ela e representantes da Agência Reguladora do Município de Petrolina (Armup) e da Compesa. A Companhia reiterou seu compromisso informando que providenciaria três pipeiros e contemplaria os casos mais urgentes.

Ação judicial

A promotora, no entanto, disse que “só isso não satisfaz” às famílias que sofrem com a constante falta d’água. “Por isso, naquele momento foi dito que, se a recomendação não for acatada, o Ministério Público ingressaria com ação judicial e se faria valer dos instrumentos legais”, pontuou, citando a possibilidade de um TAC. “Essa situação de penúria não pode mais perdurar, porque falta de água implica em saúde”, completou Ana Paula.

Ela explica existirem procedimentos tomados pelo MPPE que se encontram na seara judiciária. Quanto às outras ações, sejam na zona urbana ou rural, há uma série de outros pontos de natureza técnica e jurídica, que estão sendo debatidos. Referindo-se à recomendação expedida no ano passado, Ana Paula argumentou que o procedimento teve continuidade porque ela aguarda a comprovação, por parte da Compesa, das obras prometidas para melhorar o abastecimento das comunidades. “Em não chegando a uma solução satisfatória, a gente ingressa com uma ação judicial, que é o que a gente menos quer. A gente quer é que o problema seja resolvido”, analisou.

A Compesa tem um prazo de cinco dias, a contar de hoje, para decidir se acata essa nova recomendação, como já o fez no ano passado. “Em acatando, ótimo. Em não acatando, a gente vai ver qual a melhor medida, até porque, nesse decurso de tempo, as obras vêm continuando, e a gente precisa ver quais os fatos que se apresentam. Eu não posso antecipar isso”, justificou. Ana Paula também reforçou a corrente de que, por se tratar de uma cidade às margens do Rio São Francisco e com a Compesa arrecadando milhões todo mês, Petrolina não poderia estar nessa situação de precariedade hídrica.