O Ministério Público da Bahia (MPBA) firmou acordo com os proprietários de barracas de fogos de artifício de Juazeiro para que apresentem, em 30 dias, projeto preventivo contra incêndio e pânico de acordo com o novo layout das barracas. Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, o projeto deverá ser apresentado ao 9° Batalhão de Bombeiros Militar (BBM) e cumprir as exigências técnicas do CBM, visando à obtenção dos alvarás de funcionamento, manutenção e aprovação do habite-se fornecido pela prefeitura municipal.
O acordo foi conduzido pelas promotoras de Justiça Andrea Mendonça e Joseane Mendes. Elas destacaram que o objetivo é minimizar os riscos à população durante os festejos juninos, especialmente quanto à comercialização de fogos de artifício, considerando as ocorrências registradas pela Polícia Civil e Militar de pessoas queimadas, inclusive com óbitos, lesões graves e deformidades permanentes, além de danos patrimoniais ocorridos durante os festejos juninos.
Os proprietários das barracas se comprometeram também a viabilizar o acesso de viatura na edificação, sem qualquer obstáculo que impeça ou dificulte o trânsito de veículos de fiscalização e de socorro em caso de acidentes; dispor à edificação de comércio de fogos em local com recuo da via pública, em área externa e com piso de material que não seja combustível, e sem qualquer vegetação que possa fornecer carga de incêndio para queima; e ter em local previamente estabelecido pelo Corpo de Bombeiros extintores de incêndio com todos os requisitos previstos na norma. Além disso, devem ter no local de venda um responsável técnico credenciado junto à Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC) da Polícia Civil da Bahia (PCBA).
