A Secretaria de Saúde (Sesau) da Prefeitura de Juazeiro (BA) vai apresentar nesta sexta-feira (22) o Protocolo de Enfermagem na Atenção Primária à Saúde do Município. O evento, voltado para profissionais, parceiros, colaboradores e população acontecerá às 8h na sede da Faculdade Estácio- Idomed Juazeiro, localizada à BR-407, Km13.
De acordo com a prefeita Suzana Ramos, a publicação do Protocolo é mais uma das ações desenvolvidas na sua gestão voltada à valorização e reconhecimento da categoria. “O protocolo vem para dar legitimidade, respaldo legal e técnico necessários aos profissionais de enfermagem no cuidado com os nossos pacientes. É o reconhecimento dos resultados positivos alcançados pelos profissionais enfermeiros na nossa rede municipal de saúde”, destaca.
Publicada na edição do Diário Oficial do Município de Juazeiro (DOEM) de 21 de agosto deste ano, a Portaria nº 12/2023 instituiu o Protocolo de Enfermagem na Atenção Primária à Saúde do Município, determinando que a partir de então o enfermeiro da rede poderá atuar na prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde, solicitar exames de rotina e complementares e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços, nas condições previstas no referido documento e no âmbito municipal, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica e observadas as disposições legais da profissão.
Lei Federal
O protocolo de enfermagem do município de Juazeiro está em acordo com a Lei Federal nº 7.498/1986 (regulamentação do exercício de enfermagem), combinado com o artigo 8º, inciso II, alínea c do Decreto nº 94.4061/1987, que regulamenta a Lei 7.498/1986 e Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) 195/1997 (solicitação de exames de rotina e complementares por Enfermeiros). Foi elaborado pela equipe da área e afins do município, para que os profissionais atuem com autonomia e proporcionem ao usuário do sistema municipal de saúde atendimentos com mais qualidade ainda.
