As instituições privadas de ensino superior que integram o Programa Universidade para Todos (ProUni), do governo federal, passarão a receber dispensa fiscal referente apenas às bolsas preenchidas por alunos. Uma medida provisória aprovada pelo Senado alterou a regra vigente até então, segundo a qual as faculdades têm isenção em troca da oferta de bolsas, independentemente de elas serem ocupadas ou não.

Após questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), a isenção de impostos será proporcional ao percentual de vagas preenchidas. O ProUni oferece bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) a estudantes que tenham cursado o ensino médio em escola pública.