O deputado federal Jorge Khoury (DEM), faz hoje (26) quinta-feira, às 19h, palestra na Câmara de Vereadores, a convite do presidente da Casa, vereador Crisóstomo Lima, o ‘Zó’ (PCdo B) sobre o PL 792/2007, que trata do projeto sobre Pagamento Por Serviços Ambientais (PSA), do qual ele é relator no Congresso Nacional e ainda integra a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O PSA é uma das principais propostas que constam no pacote que o Brasil vai levar a Copenhague, na Dinamarca, na COP 15 – Conferência das Partes, que vai reunir o mundo para discutir metas de redução dos gases que causam o efeito estufa, responsável pelo aquecimento global que tem ameaçado o mundo.
Na proposta de PSA brasileiro, está a ideia de dar valor comercial à preservação dos bens naturais. Quem preservar área em sua propriedade terá ganho com isso. Como acontece no mundo, a ideia é que a preservação do meio ambiente torne-se um produto lucrativo, tanto quanto ou até mais que a exploração do mesmo em escala produtiva e comercial.
No Brasil, um exemplo positivo de PSA está em Montes Claros em Minas Gerais, com o Ecocrédito, onde o produtor recebe um bônus para preservar o meio ambiente.
“Por cada hectare preservado, o proprietário recebe uma cédula de R$110,00 ao ano, que ele pode usar para pagamento de impostos municipais ou como vale no comércio local, em lojas credenciadas”, disse Khoury lembrando que “é preciso pensar no desenvolvimento com sustentabilidade”, defendendo que o pagamento por serviços ambientais se torne uma política permanente tanto das prefeituras, como do estado e do governo federal. “A gente precisa criar a lei para a partir normatizar as regras dentro dos estados e dos municípios”, enfatizou Khoury.
Outras experiências de PSA já são desenvolvidas com sucesso no Brasil, algumas com o apoio da ANA, como é o caso do Projeto Conservador das Águas da prefeitura de Extrema, em Minas Gerais e o Projeto Oásis, nos mananciais da região metropolitana de São Paulo, patrocinado pela Fundação O Boticário.
Uma experiência no setor, que é referência, vem da Costa Rica, que vem inclusive servindo de base para o texto do projeto de lei, que foi elaborado pelo Executivo e encaminhado ao Congresso em julho.
