Nesta terça-feira (10), a lei que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação foi publicada e 25% para a saúde, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O texto mostra que o projeto foi sancionado, sem vetos, pela presidente Dilma Rousseff em cerimônia no Palácio do Planalto. O programa foi votado no Senado e aprovado no dia 14 de agosto.

De acordo com o Governo Federal, o primeiro repasse dos Royalties direcionado à educação e saúde será de R$770 milhões, o que deve ser feito ainda neste ano.

O capital arrecadado através da exploração petrolífera deve alcançar R$ 19,66 bilhões até 2022, e chegará ao total de R$ 112,25 bilhões em uma década. Serão aplicados na educação e saúdeapenas os royalties referentes aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir do dia 3 de dezembro de 2012. (Fonte/foto: G1)