Uma modalidade de publicidade usada com frequência em diversas cidades continua causando poluição visual na área central de Juazeiro (BA). A colagem de panfletos e cartazes em postes de iluminação pública, realizada por particulares e empresas, chama atenção de forma negativa.

Mesmo após diversas ações da prefeitura, inclusive divulgadas neste Blog (veja aqui), em alguns locais, há mais de dois anúncios em um único poste, o que gera sujeira, já que o material se degrada de forma rápida.

De acordo com a Lei Complementar 018/2016, que rege sobre o Código de Polícia Administrativa, no Artigo 155 nenhuma publicidade será realizada sem alvará de autorização e pagamento da taxa. Além disso há uma série e exigências (veja aqui).

Penalidades

A lei ainda deixa claro que o descumprimento implicará em responsabilização pela peça ao produtor ou responsável por eventos; às empresas apoiadoras ou patrocinadoras de eventos; aos proprietários, arrendatários, possuidores ou locatários de estabelecimentos comerciais ou residenciais; e à empresa que confeccionou as peças publicitárias. As denúncias e reclamações podem ser realizadas através do telefone (74) 3612-3581, pelo 153 da Guarda Civil Municipal ou pessoalmente na sede da Secretaria, localizada à Rua Oscar Ribeiro, s/n°, no Centro.