A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove nesta terça-feira (30), a partir de 9h, uma mobilização que deve contar com a presença de cerca de mil prefeitos de todo o país. Em pauta está a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), resultando em fonte permanente para custear o piso salarial da enfermagem. O encontro tem início na sede da entidade, em Brasília, e conta ainda com programação na Câmara dos Deputados.
O líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, destaca a importância da união dos gestores, já que, sem uma fonte permanente e sustentável de financiamento, os municípios vão enfrentar o colapso da saúde se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelo pagamento integral do piso. “Nenhum de nós é contra o piso, mas a gente precisa torná-lo viável. A CNM está fazendo a sua parte para viabilizar a implementação“, frisa.
Em reunião realizada com mais de 1,8 mil gestores no último dia 19/05, a CNM recomendou cautela, tendo em vista que a Portaria 597 do Ministério da Saúde apresenta diversas inconsistências e o Plenário do STF ainda não concluiu o julgamento. Além disso, os recursos não entraram em conta. Estimativas da CNM apontam impacto de R$ 10,5 bilhões apenas aos municípios. Além de insuficientes, os recursos destinados pelo governo federal são somente para o ano de 2023.
Pautas
Os gestores municipais também atuam por avanços de pautas que tratam da previdência municipal. A primeira é a extensão das regras da reforma previdenciária para todos os municípios com Regime Próprio – o texto está em fase de coleta de assinaturas. A segunda é o PL 334/2023, que reduz a alíquota de contribuição previdenciária no Regime Geral. Os gestores pedem ainda o avanço do PLP 139/2022, que concede prazo para que os Municípios migrem de coeficientes menores do FPM e garanta o efeito imediato do Censo.
Programação
A programação realizada pela CNM é a seguinte:
– 9h às 14h/Conselho Político Ampliado (sede da CNM);
– 14h às 17h/visitação a gabinetes no Congresso Nacional;
– 17h/Reunião com parlamentares (Câmara dos Deputados – Plenário 2 – corredor das comissões).
