O presidente do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos, participou nesta semana da 2ª Reunião Ordinária de 2022 do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), realizada no TCE de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O encontro tratou de assuntos relevantes ao sistema de Controle Externo e marcou a volta dos encontros presenciais da entidade, que só aconteciam em modo exclusivamente virtual, desde 2020.

Na ocasião, o presidente do TCE-GO, Edson Ferrari, fez a apresentação do Pacto Nacional pela Primeira Infância – iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, que conta com a adesão de diversas instituições como os tribunais de contas do país. O Pacto visa a reduzir a vulnerabilidade social e garantir o direito das crianças, desde o nascimento até os seis anos de idade.

O assunto, inclusive, será tema de um evento promovido pelo TCE-PE, numa iniciativa do presidente Ranilson Ramos, visando à melhoria da política pública no Estado.

Por meio da Gerência de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas, o TCE-PE vem desenvolvendo um trabalho de avaliação de políticas públicas sobre a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (trata da universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e da ampliação da oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos). Atualmente está em estudo uma metodologia de avaliação dessa política em conjunto com gestores públicos e especialistas na área.