Em fase final de elaboração, a regulamentação da Lei do Piso Nacional dos Agentes de Saúde e Endemias no país será publicada em maio. É o que garante o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Heider Aurélio Pinto, que assegurou ainda haver “disposição e boa vontade” do governo para aprovar um reajuste no piso salarial neste ano.
“Sem dúvidas aprovar o piso foi uma grande vitória, mas agora vem a segunda parte da luta, que é fazer cumprir a lei. Se não tiver mobilização e cobrança será uma vitória pela metade”, disse o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que intermediou reunião realizada nesta terça-feira (28) entre o secretário Heider e diretores sindicais da Federação Nacional dos Agentes de Saúde (Fenasce) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS).
Heider coordena o grupo de trabalho tripartite (União, Estados e Municípios) para tratar da aplicação da norma, que está em vigor desde junho do ano passado e garante piso de R$ 1.014 para a categoria. “Alguns prefeitos se utilizam de não ter a regulamentação para não cumprir o piso, mas todo empregador já tem que pagar o piso desde o ano passado”, disse.
Segundo Helder, a regulamentação servirá para estabelecer as novas regras no repasse financeiro aos municípios e para definir a quantidade de agentes que será cofinanciado por município. “A lei nos obriga a pagar 95% dos vencimentos de cada agente, mas adianto que vamos assumir 100%”, disse. Nesta conta, cabe aos municípios o pagamento dos encargos trabalhistas.
O gestor afirmou ainda que o governo já prevê no Orçamento deste ano a correção da inflação no piso salarial dos agentes de saúde. “Apesar do ajuste fiscal, este reajuste no piso deve sair porque está no Orçamento, não vamos gastar mais do que aquilo que já estava previsto”, disse. Heider afirmou que tratará do assunto com o Ministro Arthur Chioro logo após a publicação do regulamentação da Lei do Piso. Um projeto de lei deve ser encaminhado à Câmara de Deputados para confirmar o reajuste. (fonte/foto: Assessoria do parlamentar)
No nosso municipio em Portão RS nem o reajuste do salario de 1,014,00 foi repassado que dirá o piso,lamentavel mesmo.
Estaremos aguardando a resposta desta publicação e também gostaríamos de saber sobre o repasse do decimo quarto salário que não nos foi repassado.Também gostaríamos de saber sobre a verba do Pmac onde se paga por psodutividade dos Agentes de saúde .Esperando uma resposta Agradeço Atenciosamente Sonia Maria P. Dias ACS de Pirassununga SP.
Aki em Orleans SC nem recebemos 1014 quem dira o piso.
Aqui em Floripa também não temos o piso, rebemos o mesmo salário desde que passamos para a prefeitura 2008.
Estaremos na torcida para que isso se concretize o mas rápido possível.
Nos agente de endemias da cidade de ibiracu nao recebemos o piso .mal mal o salario minimo. Que e um vergonha.
Aki em Ecoporanga-ES, Os Acs recebem o Piso De 788,00 R$ E nunca tiveram Insalubridade…Já os ACE recebem 20% de Insalubridade.
Não entendo quais critérios eles aderem para essa diferenciação de benefícios…MAS ESTOU CONFIANTE Q ESTE ANO ESTA SITUAÇÃOE OS DEMAIS PROBLEMAS SERAM RESOLVIDOS.
Estamos esperando sermos efetivados e ainda nada de nosso prefeito.. Pois vivemos um descaso.. Os postos de saúde não vivem sem nós aliais trabalhamos mas que aquelas que ganham o PSf coisa que nós deveríamos ganhar. Pois trabalhamos para elas. Ganham tudo mastigado nas mãos por nós agentes.. Sem esperança!!!
o prefeito aqui de montes claros em minas gerais ta e rindo da cara dos acs e dos ace quando fala se do piso
Aqui em Passira PE recebemos 1.014. desde o ano passado. Será que vamos ter outro reajuste salarial?
Em Cajazeiras -Pb, recebemos o piso, mais gratificação, de meio salário, só temos que
agradecer, primeiro a DEUS….
eu acho que a lei pra todo Brasil e porque vcs ainda não rescebendo 1.140 aquui os agente de ACS e ACE.fez valer a lei.