O relator das contas presidenciais de 2014, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), rejeitou a a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e apresentou parecer pela aprovação das contas da presidente Dilma Rousseff do ano passado. Acir disse que as contas foram aprovadas “com ressalvas”, como em outros anos. O senador, que é aliado de Dilma, disse que seguiu a Constituição e que pensou nos futuros governantes. Ele disse que os decretos assinados por Dilma ou pelo vice-presidente Michel Temer não são ilegais e têm previsão na legislação orçamentária.

Acir justificou que o TCU é apenas um órgão de assessoramento do Legislativo e que pensou nos futuros presidentes, e não somente em Dilma. A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que o parecer será votado na CMO até dia 11 de março de 2016.

“Tenho boa relação com a presidente Dilma e com a oposição. Não fizemos o relatório pensando na presidente, e sim no país. Além disso, a rejeição de contas causa inlegibilidade, e não perda de mandato, segundo a própria OAB. E o TCU é um órgão assessor, quem vota é a Comissão Mista de Orçamento e o Congresso. A prerrogativa é do Congresso” disse o senador. No caso das ‘pedaladas’ fiscais junto ao BNDES e à CEF, ele disse que o pagamento não preocupa.

“Não está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas não é crime, porque não houve contratação de crédito pela União. O governo não é o ordenador de despesas” disse o senador.

As ressalvas dizem respeito às pedaladas e ao volume de restos a pagar de 2012 a 2014, com um estoque de R$ 227 bilhões no ano passado. Ele disse que a União foi inadimplente nos pagamentos, mas que o governo não cometeu crime. “Esses decretos assinados pela presidente ou pelo vice estão autorizados pela LDO e pela LOA. Não há ilegalidade, irregularidade” disse ele.

Manobras orçamentárias

Ele argumentou que Dilma adotou manobras orçamentárias devido ao cenário macroeconômico. “Foram as questões econômicas que aconteceram no meio do ano, o que provocou uma readequação do Orçamento” disse ele. O parecer diz: “Como encontramos o vínculo de responsabilidade da presidente, e como os argumentos apresentados pelo TCU não são relevantes o suficiente para levar à rejeição das contas. Nosso relatório conclui pela aprovação das contas, porém com ressalvas”, disse.

São três as ressalvas: falta de aderência ao cenário econômico-fiscal com o que fato ocorria na economia; compromissos vencidos e não pagos; e restos a pagar em soma vultosa. “É uma anistia pontual para a Dilma, é jogar com a Dilma. Uma página repugnante da nossa história”, reagiu o representante do PSDB na CMO, deputado Domingos Sávio (MG). (Fonte/foto: O Globo)