A Receita Federal (RF) identificou divergências entre as contribuições a recolher informadas em EFD-Contribuições e os débitos declarados em DCTF no ano-calendário 2020, totalizando R$ 1,1 bilhão. A apuração já abrange os anos-calendário 2020, 2021 e 2022 para as pessoas jurídicas classificadas como maiores contribuintes.

A ação tem como objetivo promover a conformidade tributária, auxiliando os contribuintes a regularizarem espontaneamente as irregularidades. Os avisos de autorregularização foram enviados por via postal e também para a caixa postal no Portal e-CAC.

Para os maiores contribuintes, será feito o uso do canal de comunicação próprio, conhecido por eles como e-Mac. De acordo com o divulgado pela Agência Gov, as informações gerais sobre a ação e orientações sobre como se regularizar estão disponíveis no site.

Os contribuintes têm até 30 de novembro para aproveitar a oportunidade de autorregularização. Após esse prazo, as empresas estarão sujeitas ao lançamento de ofício dos tributos devidos, acrescidos de multa de ofício. (Fonte: Catraca Livre)