A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará audiência pública na terça-feira (7), às 11h, para debater a redução dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as suas consequências para as prefeituras.
Nos últimos dias, senadores de diversos partidos têm advertido que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar veículos da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduziu pesadamente os repasses do FPM, levando algumas prefeituras a receber em março valores bem abaixo dos meses anteriores. O FPM é formado por 23,5% da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda.
Estarão presentes ao debate a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski; o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, João Paulo Lima e Silva; e a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
Também estará em debate a Medida Provisória 457/09, que autoriza a renegociação de dívidas das prefeituras com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com parcelamentos em até 20 anos. A deputada Rose de Freitas é a relatora da MP, que teve elevado número de emendas feitas por deputados e senadores. Um dos pontos mais visados pelas emendas é o índice que corrige as dívidas. A MP 457/09 prevê a taxa básica de juros (taxa Selic, hoje em 11,25% ao ano), enquanto os parlamentares reivindicam a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, atualmente em 6,25% ao ano).
