Até o início deste ano o combate da Receita Federal em Pernambuco contra a venda de recibos falsos resultou na autuação de cerca de 300 contribuintes. A informação é da Inspetoria-Chefe da Receita em Petrolina.

Segundo o órgão, os recibos falsos são utilizados para comprovação de despesas médicas na declaração de ajuste anual do imposto de renda da pessoa física.

Em decorrência das ações fiscais já concluídas, foi lançado um crédito tributário (imposto + multas) da ordem de R$ 3 milhões, e emitidas mais de 200 representações fiscais para fins penais.

A utilização de tais documentos falsos pelos contribuintes poderá ensejar a emissão de representações fiscais para fins penais pela prática, em tese, de crime contra a ordem tributária, que serão encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF), caso os contribuintes não efetuem o pagamento dos tributos.